DECRETO Nº 080/2021

SUMULA: Prorroga o Decreto 78/2021, com alterações:

ALEX SANDRO FERNANDES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO os termos do Decreto 78/2021, e a necessidade de ajustes na condução do problema;
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Gestor da Crise,

DECRETA:
Art. 1º. Prorroga até o dia 26 de maio de 2021 os efeitos do Decreto Municipal n. 78/2021, com as seguintes alterações:

I - Os bares, lojas de conveniências, restaurantes, lanchonetes, carrinhos de cachorro quente, tabacarias, disk cerveja, food-trucks e afins, funcionarão das 6h00 às 23h00, de segunda a domingo, com 30 % de sua capacidade física para atendimento aos clientes, com mesas e cadeiras somente na parte interna do estabelecimento.

II - No caso de Carrinhos de Cachorro quente ou food-trucks e afins, fica permitido o uso máximo de 03 mesas pequenas, com distanciamento e sem aglomeração.

III - As padarias ficam autorizadas a funcionar das 06h00 às 19h00 de segunda a domingo, com 30% de sua capacidade física para mesas e cadeiras para clientes, com distanciamento e sem aglomeração.

IV - Ficam permitidas as atividades esportivas ao ar livre, sem aglomeração, com monitoramento dos praticantes. Os clubes de lazer são obrigados a registrar os participantes e aferir a temperatura de todos.

V - Permanece a suspensão das aulas presenciais, inclusive da Rede Estadual de Ensino.

Art. 2º. Continuam em vigor os Decretos anteriores relacionados ao combate à pandemia, revogando-se apenas as disposições em contrário ao presente Decreto, devendo ser observados o distanciamento social, uso de álcool gel, uso de máscaras, entre outros.

ALEX FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL