Quinta-feira, 26 de maio de 2022
Última Modificação: 15/06/2022 13:34:19 | Visualizada 247 vezes
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No dia 24 de maio, o Prefeito Alex Fernandes acompanhado do procurador jurídico do município, senhor Josemar Canassa, além do senhor Márcio Nascimento, assessor do deputado Marcio Nunes, estiveram na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Recebidos pelo Superintendente do órgão, senhor Robson Luiz Bastos, entre os assuntos debatidos estava a liberação do montante de um milhão de reais, que após imbróglio judicial, foi expedido mandado de segurança em favor do município, além da busca de alguns CCUs (Contratos de Concessão de Uso) de alguns P.A.s (Projetos de Assentamento) da cidade.
“A importância de fornecer o Contrato de Concessão de Uso (CCU) ao beneficiário da reforma agrária é que o documento transfere o imóvel rural ao assentado de maneira provisória e garante o acesso à terra, aos créditos oferecidos pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar”, explicou o prefeito Alex Fernandes
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