Quinta-feira, 10 de abril de 2025
Última Modificação: 10/04/2025 14:32:25 | Visualizada 24 vezes
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A Portaria IAT nº 177/2025, que entra em vigor nesta quarta-feira (09), traz novas regras para a pesca nas bacias hidrográficas do Paraná. A medida, editada pelo Instituto Água e Terra (IAT), tem como objetivo proteger o equilíbrio ambiental, conservar os estoques pesqueiros naturais e combater a presença de espécies exóticas que ameaçam a biodiversidade dos rios estaduais.
Entre as principais mudanças está a proibição da pesca em 13 trechos dos rios Ivaí, Piquiri e Iguaçu, além de restrições em áreas próximas a barragens, pontes, bueiros e Unidades de Conservação. Também foram vetados o uso de equipamentos de tração motorizada, como a pesca de corrico, e de garateias (anzóis múltiplos). A nova norma ainda estabelece um limite máximo de captura de 5 kg por pescador, abrangendo tanto profissionais quanto amadores.
Além disso, a portaria amplia a lista de espécies com pesca proibida, incluindo jaú, pintado, surubim, cachara e piracanjuba, que agora se juntam ao dourado, já protegido por legislação anterior. O descumprimento das regras acarretará em sanções, com multas a partir de R$ 1.200 por infração, além de penalidades adicionais por equipamentos irregulares e pescado fora dos limites. A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a preservação dos recursos naturais e o uso sustentável dos rios paranaenses.